Termos de Uso e Política de Privacidade Plataforma JOOV

A Plataforma JOOV, de propriedade da Directbox Corretora de Seguros Ltda., CNPJ 29.013.575/0001-20, com sede na Rua Tenente Negrão, n.º 140, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04530-030 ("Plataforma"), tem como objetivo auxiliar o cliente (“Cliente”), na apresentação de Proposta de Contratação de Plano de Saúde (“Proposta de Contratação”) por meio totalmente digital. Para acesso à Plataforma e utilização de suas funcionalidades, o Cliente deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, ao utilizar a plataforma manifesta concordância e de acordo com seu conteúdo, demonstrando seu consentimento livre e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Cliente discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Todos os planos de saúde apresentados são administrados pelo Grupo Qualicorp (“Parceira”), que, em parceria com a Directbox, são disponibilizados através da plataforma JOOV.

Ademais, ao aceitar os presentes Termos, o o Cliente declara estar ciente de que a Plataforma busca apenas apresentar o melhor produto, de acordo com o seu perfil, sendo responsável apenas por auxiliá-lo no processo de apresentação da Proposta de Contratação, sendo o próprio Cliente responsável pela escolha do produto e revisão dos termos contratuais. Ainda, declara estar ciente de que a Plataforma não possui qualquer vínculo ou obrigação na prestação do serviço contratado. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento por meio do link: www.joov.com.br/politicas-de-privacidade/

1. Como posso utilizar a Plataforma?

Para utilização da Plataforma, o Cliente deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto. Ainda, deverá seguir as instruções fornecidas pela Plataforma para fornecimento dos dados a serem inseridos na Proposta.

O Cliente concorda que as suas informações pessoais e iniciais ao preenchimento da Proposta poderão ser compartilhadas por outros parceiros, sempre observado o seu prévio consentimento quando da utilização da plataforma

Poderão ser solicitadas ao Cliente, informações complementares quando de seu acesso à Plataforma, as quais deverão ser fornecidas pelo Cliente para o preenchimento da Proposta e envio para análise da Parceira, sob sua exclusiva responsabilidade.

A finalização da Proposta, o preenchimento da Declaração Pessoal de Saúde e a efetiva assinatura do contrato do plano de saúde escolhido será realizado diretamente pelo Cliente, realizado sob sua responsabilidade, ciente de que este procedimento se encontra previsto nas normativas aplicáveis à contratação de planos de saúde.

Assim, quando da utilização da Plataforma e concordância com os presentes Termos, o Cliente reconhece que a Plataforma poderá utilizar seus dados de contato, como telefone e e-mail, para validação das informações fornecidas, inclusive mediante envio de token para inclusão na Plataforma, se necessário.

O Cliente compreende que a finalização da Proposta, preenchida com auxílio da Plataforma, se dará através de ferramentas disponibilizadas da Parceira. Ainda, o Cliente compreende que a apresentação da Proposta não significa sua efetiva implantação. Esta será aceita e implantada pela Parceira em contato com a Operadora de Saúde provedora do serviço, obedecendo as regras aplicáveis a contratação de planos de saúde e a data escolhida para início da vigência.

Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Cliente se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

Ainda, o Cliente reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2. O que preciso saber para utilizar a Plataforma?

Por meio da utilização e concordância aos presentes Termos, o Cliente declara: (i) estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma; (ii) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização da Plataforma, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos; (iii) reconhecer que não deverá inserir na Plataforma quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos à Plataforma e a terceiros; e (iv) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.

Por meio da utilização e concordância aos presentes Termos, o Cliente reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste.

3. Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, constantes na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Plataforma ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Cliente, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Plataforma ou de terceiros que permitiram o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Cliente possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

4. Isenções de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza: (i) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Parceira; (ii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma, pela Parceira ou pelo Cliente; (iii) pela apresentação de dados desatualizados, incompletos ou inverídicos; (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma ou sistemas de terceiros; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Plataforma; e (vi) pela contratação do produto ou prestação dos serviços de saúde.

5. Privacidade

Por meio da Plataforma, são coletadas e armazenadas as informações inseridas ativamente pelo Cliente ou de outros parceiros, observado o seu consentimento. Poderão ser coletadas também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora da Plataforma, entre outras. Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Cliente, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

O Cliente pode a qualquer momento impedir o uso destas tecnologias para coleta automática de dados. Entretanto, ressaltamos que, caso essa nova configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pela Plataforma podem deixar de funcionar corretamente.

O Cliente reconhece ainda, ao concordar com estes Termos, que concede a Plataforma consentimento livre, expresso e informado para uso das informações a este fornecidas para inserção na Plataforma e preenchimento da Proposta, ciente de que estas informações estão sujeitas, inclusive, às previsões destes Termos quando de seu aceite.

A Plataforma considera todas as informações coletadas por ela confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações dos presentes Termos. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida prestação de serviços pela Plataforma e para envio de Proposta, bem como para fins publicitários e promocionais de planos de saúde adequados à suas necessidades, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Cliente, com o que, desde já, o Cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado.

O Cliente se declara ciente de que a Plataforma poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros, nas seguintes situações: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Plataforma; (ii) com Corretores, para envio e eventual complementação e/ou alteração da Proposta, hipótese na qual o Cliente deverá validar a operação; (iii) com outras empresas parceiras para fins estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma; (iv) para proteger os interesses da Plataforma, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (v) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Plataforma, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (vi) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou (vii) para oferta de outros produtos correlatos, complementares e benefícios relacionados ao objeto da Plataforma.

Os dados coletados pela Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771/2016.

O Cliente poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Plataforma a seu respeito. A Plataforma empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Cliente na Plataforma, o que impedirá a aquisição de novos produtos por meio deste. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Plataforma respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

O Cliente poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Plataforma a seu respeito. A Plataforma empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Cliente na Plataforma, o que impedirá a aquisição de novos produtos por meio deste. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Plataforma respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Ao aceitar os presentes Termos, o Cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela Plataforma quando do cadastro, acesso e utilização da Plataforma.

6. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Cliente em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio da Plataforma.

7. Disposições Gerais

A Plataforma encontra-se sujeita a contínuo aprimoramento, bem como os presentes Termos, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o Cliente verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Cliente discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, eventual falha da Plataforma em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

8. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 03/08/2020